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Já hoje vos deixei aqui no blogue um óptimo artigo do senhor Medina Carreira em que é feita uma avaliação séria da debilidade da economia portuguesa e sei que não são essas matérias que trazem visitantes a este sítio mas tento não seguir nenhuma tendência fixada por um programa de interesses restritos, no fundo aqui é onde junto as coisas que me ajudam a observar melhor o mundo e onde deixo algumas das observações que faço. É importante para mim dar atenção às coisas que me parecem realmente importantes e é nesse sentido que agora vos deixo uma entrevista feita ao senhor Miguel Cadilhe (o homem que pode salvar o país da falência) - uma entrevista na qual ele fala do seu plano de revolução financeira, a verdadeira governação que Portugal precisa.
Penso que este post é tanto mais necessário quanto é evidente que todos demonstramos preocupações com a gravidade da situação que o país enfrenta, e, no entanto, serão essas preocupações sinceras?
É muito raro encontrar uma pessoa que se preocupe ao ponto de tentar perceber o que dizem sobre o assunto os verdadeiros entendidos na matéria. Convenhamos que não são os jornalistas as pessoas a quem compete fazer a avaliação da realidade económica portuguesa, e dos que se sentam no poder é claro que também não podemos esperar grandes esclarecimentos. Restam-nos assim as pessoas responsáveis que sabem realmente do que falam porque dedicam a sua actividade não ao entretenimento nem à demagogia mas a compreender essa outra vida que se expressa nos difíceis números.
"Estado só lá vai com um abanão"
Defensor da descida de impostos e da redução do peso do Estado para modernizar a economia, o ex-ministro das Finanças apresenta aqui, numa entrevista concedida por escrito, a suas ideias para a economia nacional.
[Jornal de Notícias] Que medidas deve o próximo Governo tomar para sanar as finanças do país?
[Miguel Cadilhe] O mais importante não é a questão financeira, é a questão política, do Estado forte, contido e moderno. E também a questão do Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC) inteligente. Acho que se deveria visar um quase rompimento da situação. Uma meta difícil - mas plausível nos quatro anos de uma legislatura - deveria ser reduzir para dois terços a actual escala de actividade corrente do Sector Público Administrativo. Ao mesmo tempo, dever-se-ia acelerar e completar a modernização das principais estruturas administrativas, como as que servem a justiça, a educação, o fisco, entre outras.
O objectivo implica dispêndio de dinheiro pelo Estado...
O desafio esbarra, desde logo, nos limites europeus do défice público, que é imperativo, e da dívida pública, que é indicativo. Esbarra também em nossas atitudes, preconceitos, interesses e tibiezas. E sofre o contravapor das nossas composições em movimento, conduzidas por competentes maquinistas a que a teoria chama burocratas monopolistas. Eles têm, de facto, imenso poder conservador, a que se junta a propensão despesista dos políticos. Quando os problemas são complexos, as soluções devem continuar simples. Dever-se-ia pegar em ideias simples, que até podem não ser novas, algumas vêm dos meus tempos das Finanças. Elas giram à volta dos dois indicadores cruciais do Estado excessivo, face ao PIB o rácio da carga fiscal e o rácio das despesas correntes primárias (DCP - as despesas correntes do Estado sem juros).
Concorda com novas subidas de impostos?
Não concordo com mais subidas de impostos, porque a carga fiscal já é elevada e anticompetitiva. E porque a medida seria pró-cíclica na conjuntura recessiva que vivemos. A economia requer que se baixe, não que se suba a carga fiscal. E penso que há aqui uma conjugação virtuosa a explorar. A progressiva redução do rácio receitas fiscais/PIB poderá e deverá ser conjugada com a regra do défice num PEC inteligente, funcionando como dois braços de uma tenaz das DCP.
Como é que se pode reduzir o peso do Sector Público Administrativo na economia?
Gradualmente, a bom ritmo, firmemente, a meta que referi dos dois terços de escala implicaria reduzir o nível absoluto das despesas correntes e conjugar isso com bom crescimento do PIB. O rácio despesas correntes/PIB desceria assim por efeito de duas forças confluentes. Como o rácio ronda os insuportáveis 40%, a meta apontaria para 27% em 2008, numa caminhada esforçadíssima, mas fantástica.
Para isso, a que ritmo se deveria reduzir as despesas correntes?
A aritmética revela que, por exemplo, as despesas correntes teriam de descer em volume quase 7% ao ano, num cenário de inflação a manter-se baixa e PIB a crescer bem. "O quê? 7% ao ano! Mas isso é de loucos", clamarão alguns políticos, "é o colapso do Estado, é humanamente impossível, socialmente intolerável, politicamente um desastre". E, sentenciarão muitos dos "burocratas monopolistas", "isso é próprio de uma tecnocracia, não da democracia". Ora, o que respondo a tais exclamações é que o Estado português só vai lá com um grande abanão. Respondo que, para grandes males, grandes remédios. E respondo que o mal é mesmo muito grande, como o evidencia o impressionante filme dos últimos 20 anos de que, afinal, políticos e "burocratas monopolistas" são co-realizadores. O filme é este (ver gráfico) o rácio despesas correntes/PIB andava em torno dos 28% nos anos 1984 a 1990, muito perto da meta de que agora falo para o futuro; e depois descolou e, em 14 anos, foi subindo, estacionando, subindo, vai nos 40%, embalado, ainda mais para cima, se não lhe deitarmos a mão.
Que soluções propõe?
Para romper com este andamento das despesas correntes, não basta moderar as verbas orçamentais e cativar parte delas, por importante que isto seja. O remédio é encerrar dotações orçamentais. Não digo desorçamentar, que abomino, digo encerrar com dois alcances. Seja por encerramento físico de departamentos, cuja utilidade é pouco mais do que inexistente, ou tenha degenerado em anti-utilidade ou em luxo relativo. Seja por transição para o sistema utilizador-pagador, incluindo a privatização do serviço.
Onde se deveria começar?
Numa primeira leva, proceder-se-ia a encerramentos a olho nu, tão flagrantes eles são. Como o exemplo deve vir de cima, começar-se-ia por reduzir drasticamente a composição do novo Governo, em número de ministros e secretários de Estado, e correlativos gabinetes. Há aí, desde há anos, uma abundância perdulária de recursos e de eficiência que salta aos olhos e se contagia em cadeia. E propor-se-ia ao Parlamento uma draconiana auto-reforma, porque, parafraseando a sabedoria de um velho de outras paragens, não é o Parlamento que é grande, o país é que é pequeno.
Numa segunda leva, que outras soluções propõe?
Encerramentos mediante auditorias externas, independentes e qualificadas, à utilidade e efectividade de todos os serviços, bem como às alternativas do seu financiamento. Ainda, para absorver dignamente a libertação de pessoas e modernizar os serviços, aplicar um sólido programa que especifico em seis traves mestras.
Que traves seriam essas?
A) Convidar, um a um, os funcionários de encerramentos a aderir a um regime motivador de rescisões por mútuo acordo (RMA), portanto rescisões voluntárias, optativas, com indemnizações, caso a caso. Obviamente, o óptimo seria tentar estas RMA quando a economia está a crescer bem, o desemprego é baixo e há oportunidades no sector privado. B) Lançar acções longas de formação, reconversão e reafectação de funcionários que não optem pelas RMA. C) Intensificar e completar os reequipamentos, reorganizações e desmaterializações electrónicas de áreas administrativas vitais, mais carecidas. D) Constituir um fundo extraordinário de investimento (FEI), a fim de pagar as decorrências dos pontos A, B e C. Todas essas despesas são bom investimento público, não despesas correntes. E) Ajuizar, serviço a serviço, da razoabilidade e viabilidade de cobrança de preço aos utentes. E, em função disso, ajuizar e executar privatizações sob diversas modalidades. F) Autoproibir-se o Estado de recair em grandiosos eventos e em pseudo-equipamentos, caríssimos, gritantes desproporcionalidades face ao nosso contexto de nível de vida e finanças públicas.
Que dimensão teria o Fundo de Investimento?
O fundo de investimento montará a vários milhares de milhão de euros, a fasear pelos anos do programa. Não há dinheiro para isso, derrotar-se-ão os espíritos. Reitero, para grandes males, grandes remédios. O remédio é o Estado fazer uma emissão extraordinária de dívida pública, longa, auto-justificada pelos fins e pela reprodutividade e retorno do programa. Com esta dívida meritória cobre-se uma parte do fundo. A outra parte, vai o fundo buscá-la a recursos estruturais da UE que possam ser revocacionados para o programa; e vai arrecadá-la às privatizações, alienações e equiparáveis (acabando de vez com o erro e a ilusão de usar tais receitas para encaixar o défice na regra europeia). Mas em vez de tudo isso, ou de parte disso, o grande remédio do FEI poderá ser a venda do ouro - ó enorme sacrilégio! - que o Estado tem no Banco de Portugal, instituição que, aliás e muito bem, vem demonstrando grave preocupação com a questão das finanças e da administração pública.
As suas propostas são uma verdadeira revolução...
O programa que esbocei pode ser o autêntico "sobressalto reformista" de que nos falava há dias o Governador Vítor Constâncio, e se o for, não será ele, por certo, a excomungar a ideia do ouro. São mais de cinco mil milhões de euros. Admito que Portugal não tenha, para o ouro, alternativa mais valiosa do que investir num programa sério de redimensionamento do Estado, modernização da Administração Pública, saneamento financeiro estrutural, correlativo impulso na produtividade nacional. Este é o pano de fundo, atrás e à frente do qual se desenrolam congruentemente muitas outras coisas. É uma linha de rumo, essencial para todos. Os investidores, por exemplo, perceberão que há uma estratégia de auto-mudança do Estado, clara, praticável e que faz sentido. Os investidores apreciam o Estado forte e contido, eles detestam o Estado fraco e grande, tipo gigante pés-de-barro. Tudo isto não envolve só o Governo. Passa também pelo Parlamento. E depende criticamente da UE, onde será decisivo expor e fundamentar, persistir e negociar convictamente. A meu ver, é difícil mas não é improvável o pleno êxito, graças à força da razão e ao profissionalismo dos nossos diplomatas.
Que posição deve Portugal tomar na redefinição do PEC?
Deve bater-se pela flexibilização do PEC, pela sua relativização ao ciclo e ao nível de desenvolvimento de cada país, e pela consagração prática da "regra de ouro" das Finanças Públicas, segundo a qual o autêntico investimento público não conta, ou não conta do mesmo modo, para o limite do chamado défice excessivo. Portugal tem razões de desenvolvimento que deve fazer valer. São razões poderosíssimas, incontornáveis, objectivas, demonstráveis. Acresce que Portugal pertence ao euro e o euro tem desajudado quase demolidoramente a nossa economia, e assim tendencialmente poderá continuar. A nossa competitividade delapidada pelo euro requer ganhos de produtividade interna e moderação dos custos do trabalho, com os salários a evoluir abaixo da produtividade. Ora, os nossos ganhos de produtividade passam muito pela Administração Pública, e aí relevarão as medidas a cargo do mencionado fundo. Será indispensável um novo PEC, inteligente, que preze devidamente a função desse fundo. Seria erro crasso condenar o fundo a integrar os limites do défice ou da dívida, seja nos momentos da sua constituição e subsequentes alimentações, seja nos momentos das despesas de investimento.
Como avalia a posição de Portugal face à UE nesta matéria?
Aparentemente, pelo menos, a nossa posição tem sido acomodatícia, tem subalternizado os reais e estruturais interesses de Portugal. Tem sido uma contra-estratégia de futuro.
Em que medida o equilíbrio das Finanças Públicas é importante para economia?
É importante, mas não como valor estático, sim em média de moderados défices e superavites anticíclicos, vendo a política orçamental em tendência plurianual. Além disso, pode justificar-se o défice e a correlativa dívida quando o Estado precisa de realizar bons investimentos e grandes reformas, indispensáveis à sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento, portanto em benefício das gerações presentes e futuras. De outro modo, teríamos a cegueira do equilíbrio das finanças e cairíamos em seus efeitos perversos.
______________________________
Na caixa de comentário vou deixar uma outra entrevista concedida por Miguel Cadilhe à revista Visão (O «abanão» de Miguel Cadilhe). Talvez esta segunda entrevista seja mais simpática para o leitor já que a informação me pareceu menos técnica, provavelmente porque não foi concedida por escrito mas oralmente.
Penso que este post é tanto mais necessário quanto é evidente que todos demonstramos preocupações com a gravidade da situação que o país enfrenta, e, no entanto, serão essas preocupações sinceras?
É muito raro encontrar uma pessoa que se preocupe ao ponto de tentar perceber o que dizem sobre o assunto os verdadeiros entendidos na matéria. Convenhamos que não são os jornalistas as pessoas a quem compete fazer a avaliação da realidade económica portuguesa, e dos que se sentam no poder é claro que também não podemos esperar grandes esclarecimentos. Restam-nos assim as pessoas responsáveis que sabem realmente do que falam porque dedicam a sua actividade não ao entretenimento nem à demagogia mas a compreender essa outra vida que se expressa nos difíceis números.
"Estado só lá vai com um abanão"
Defensor da descida de impostos e da redução do peso do Estado para modernizar a economia, o ex-ministro das Finanças apresenta aqui, numa entrevista concedida por escrito, a suas ideias para a economia nacional.
[Jornal de Notícias] Que medidas deve o próximo Governo tomar para sanar as finanças do país?
[Miguel Cadilhe] O mais importante não é a questão financeira, é a questão política, do Estado forte, contido e moderno. E também a questão do Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC) inteligente. Acho que se deveria visar um quase rompimento da situação. Uma meta difícil - mas plausível nos quatro anos de uma legislatura - deveria ser reduzir para dois terços a actual escala de actividade corrente do Sector Público Administrativo. Ao mesmo tempo, dever-se-ia acelerar e completar a modernização das principais estruturas administrativas, como as que servem a justiça, a educação, o fisco, entre outras.
O objectivo implica dispêndio de dinheiro pelo Estado...
O desafio esbarra, desde logo, nos limites europeus do défice público, que é imperativo, e da dívida pública, que é indicativo. Esbarra também em nossas atitudes, preconceitos, interesses e tibiezas. E sofre o contravapor das nossas composições em movimento, conduzidas por competentes maquinistas a que a teoria chama burocratas monopolistas. Eles têm, de facto, imenso poder conservador, a que se junta a propensão despesista dos políticos. Quando os problemas são complexos, as soluções devem continuar simples. Dever-se-ia pegar em ideias simples, que até podem não ser novas, algumas vêm dos meus tempos das Finanças. Elas giram à volta dos dois indicadores cruciais do Estado excessivo, face ao PIB o rácio da carga fiscal e o rácio das despesas correntes primárias (DCP - as despesas correntes do Estado sem juros).
Concorda com novas subidas de impostos?
Não concordo com mais subidas de impostos, porque a carga fiscal já é elevada e anticompetitiva. E porque a medida seria pró-cíclica na conjuntura recessiva que vivemos. A economia requer que se baixe, não que se suba a carga fiscal. E penso que há aqui uma conjugação virtuosa a explorar. A progressiva redução do rácio receitas fiscais/PIB poderá e deverá ser conjugada com a regra do défice num PEC inteligente, funcionando como dois braços de uma tenaz das DCP.
Como é que se pode reduzir o peso do Sector Público Administrativo na economia?
Gradualmente, a bom ritmo, firmemente, a meta que referi dos dois terços de escala implicaria reduzir o nível absoluto das despesas correntes e conjugar isso com bom crescimento do PIB. O rácio despesas correntes/PIB desceria assim por efeito de duas forças confluentes. Como o rácio ronda os insuportáveis 40%, a meta apontaria para 27% em 2008, numa caminhada esforçadíssima, mas fantástica.
Para isso, a que ritmo se deveria reduzir as despesas correntes?
A aritmética revela que, por exemplo, as despesas correntes teriam de descer em volume quase 7% ao ano, num cenário de inflação a manter-se baixa e PIB a crescer bem. "O quê? 7% ao ano! Mas isso é de loucos", clamarão alguns políticos, "é o colapso do Estado, é humanamente impossível, socialmente intolerável, politicamente um desastre". E, sentenciarão muitos dos "burocratas monopolistas", "isso é próprio de uma tecnocracia, não da democracia". Ora, o que respondo a tais exclamações é que o Estado português só vai lá com um grande abanão. Respondo que, para grandes males, grandes remédios. E respondo que o mal é mesmo muito grande, como o evidencia o impressionante filme dos últimos 20 anos de que, afinal, políticos e "burocratas monopolistas" são co-realizadores. O filme é este (ver gráfico) o rácio despesas correntes/PIB andava em torno dos 28% nos anos 1984 a 1990, muito perto da meta de que agora falo para o futuro; e depois descolou e, em 14 anos, foi subindo, estacionando, subindo, vai nos 40%, embalado, ainda mais para cima, se não lhe deitarmos a mão.
Que soluções propõe?
Para romper com este andamento das despesas correntes, não basta moderar as verbas orçamentais e cativar parte delas, por importante que isto seja. O remédio é encerrar dotações orçamentais. Não digo desorçamentar, que abomino, digo encerrar com dois alcances. Seja por encerramento físico de departamentos, cuja utilidade é pouco mais do que inexistente, ou tenha degenerado em anti-utilidade ou em luxo relativo. Seja por transição para o sistema utilizador-pagador, incluindo a privatização do serviço.
Onde se deveria começar?
Numa primeira leva, proceder-se-ia a encerramentos a olho nu, tão flagrantes eles são. Como o exemplo deve vir de cima, começar-se-ia por reduzir drasticamente a composição do novo Governo, em número de ministros e secretários de Estado, e correlativos gabinetes. Há aí, desde há anos, uma abundância perdulária de recursos e de eficiência que salta aos olhos e se contagia em cadeia. E propor-se-ia ao Parlamento uma draconiana auto-reforma, porque, parafraseando a sabedoria de um velho de outras paragens, não é o Parlamento que é grande, o país é que é pequeno.
Numa segunda leva, que outras soluções propõe?
Encerramentos mediante auditorias externas, independentes e qualificadas, à utilidade e efectividade de todos os serviços, bem como às alternativas do seu financiamento. Ainda, para absorver dignamente a libertação de pessoas e modernizar os serviços, aplicar um sólido programa que especifico em seis traves mestras.
Que traves seriam essas?
A) Convidar, um a um, os funcionários de encerramentos a aderir a um regime motivador de rescisões por mútuo acordo (RMA), portanto rescisões voluntárias, optativas, com indemnizações, caso a caso. Obviamente, o óptimo seria tentar estas RMA quando a economia está a crescer bem, o desemprego é baixo e há oportunidades no sector privado. B) Lançar acções longas de formação, reconversão e reafectação de funcionários que não optem pelas RMA. C) Intensificar e completar os reequipamentos, reorganizações e desmaterializações electrónicas de áreas administrativas vitais, mais carecidas. D) Constituir um fundo extraordinário de investimento (FEI), a fim de pagar as decorrências dos pontos A, B e C. Todas essas despesas são bom investimento público, não despesas correntes. E) Ajuizar, serviço a serviço, da razoabilidade e viabilidade de cobrança de preço aos utentes. E, em função disso, ajuizar e executar privatizações sob diversas modalidades. F) Autoproibir-se o Estado de recair em grandiosos eventos e em pseudo-equipamentos, caríssimos, gritantes desproporcionalidades face ao nosso contexto de nível de vida e finanças públicas.
Que dimensão teria o Fundo de Investimento?
O fundo de investimento montará a vários milhares de milhão de euros, a fasear pelos anos do programa. Não há dinheiro para isso, derrotar-se-ão os espíritos. Reitero, para grandes males, grandes remédios. O remédio é o Estado fazer uma emissão extraordinária de dívida pública, longa, auto-justificada pelos fins e pela reprodutividade e retorno do programa. Com esta dívida meritória cobre-se uma parte do fundo. A outra parte, vai o fundo buscá-la a recursos estruturais da UE que possam ser revocacionados para o programa; e vai arrecadá-la às privatizações, alienações e equiparáveis (acabando de vez com o erro e a ilusão de usar tais receitas para encaixar o défice na regra europeia). Mas em vez de tudo isso, ou de parte disso, o grande remédio do FEI poderá ser a venda do ouro - ó enorme sacrilégio! - que o Estado tem no Banco de Portugal, instituição que, aliás e muito bem, vem demonstrando grave preocupação com a questão das finanças e da administração pública.
As suas propostas são uma verdadeira revolução...
O programa que esbocei pode ser o autêntico "sobressalto reformista" de que nos falava há dias o Governador Vítor Constâncio, e se o for, não será ele, por certo, a excomungar a ideia do ouro. São mais de cinco mil milhões de euros. Admito que Portugal não tenha, para o ouro, alternativa mais valiosa do que investir num programa sério de redimensionamento do Estado, modernização da Administração Pública, saneamento financeiro estrutural, correlativo impulso na produtividade nacional. Este é o pano de fundo, atrás e à frente do qual se desenrolam congruentemente muitas outras coisas. É uma linha de rumo, essencial para todos. Os investidores, por exemplo, perceberão que há uma estratégia de auto-mudança do Estado, clara, praticável e que faz sentido. Os investidores apreciam o Estado forte e contido, eles detestam o Estado fraco e grande, tipo gigante pés-de-barro. Tudo isto não envolve só o Governo. Passa também pelo Parlamento. E depende criticamente da UE, onde será decisivo expor e fundamentar, persistir e negociar convictamente. A meu ver, é difícil mas não é improvável o pleno êxito, graças à força da razão e ao profissionalismo dos nossos diplomatas.
Que posição deve Portugal tomar na redefinição do PEC?
Deve bater-se pela flexibilização do PEC, pela sua relativização ao ciclo e ao nível de desenvolvimento de cada país, e pela consagração prática da "regra de ouro" das Finanças Públicas, segundo a qual o autêntico investimento público não conta, ou não conta do mesmo modo, para o limite do chamado défice excessivo. Portugal tem razões de desenvolvimento que deve fazer valer. São razões poderosíssimas, incontornáveis, objectivas, demonstráveis. Acresce que Portugal pertence ao euro e o euro tem desajudado quase demolidoramente a nossa economia, e assim tendencialmente poderá continuar. A nossa competitividade delapidada pelo euro requer ganhos de produtividade interna e moderação dos custos do trabalho, com os salários a evoluir abaixo da produtividade. Ora, os nossos ganhos de produtividade passam muito pela Administração Pública, e aí relevarão as medidas a cargo do mencionado fundo. Será indispensável um novo PEC, inteligente, que preze devidamente a função desse fundo. Seria erro crasso condenar o fundo a integrar os limites do défice ou da dívida, seja nos momentos da sua constituição e subsequentes alimentações, seja nos momentos das despesas de investimento.
Como avalia a posição de Portugal face à UE nesta matéria?
Aparentemente, pelo menos, a nossa posição tem sido acomodatícia, tem subalternizado os reais e estruturais interesses de Portugal. Tem sido uma contra-estratégia de futuro.
Em que medida o equilíbrio das Finanças Públicas é importante para economia?
É importante, mas não como valor estático, sim em média de moderados défices e superavites anticíclicos, vendo a política orçamental em tendência plurianual. Além disso, pode justificar-se o défice e a correlativa dívida quando o Estado precisa de realizar bons investimentos e grandes reformas, indispensáveis à sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento, portanto em benefício das gerações presentes e futuras. De outro modo, teríamos a cegueira do equilíbrio das finanças e cairíamos em seus efeitos perversos.
______________________________
Na caixa de comentário vou deixar uma outra entrevista concedida por Miguel Cadilhe à revista Visão (O «abanão» de Miguel Cadilhe). Talvez esta segunda entrevista seja mais simpática para o leitor já que a informação me pareceu menos técnica, provavelmente porque não foi concedida por escrito mas oralmente.
1 comentário:
O «abanão» de Miguel Cadilhe
Na primeira grande entrevista em anos, o economista fala do seu PSD, do País, da Economia e das saídas para a crise: «um abanão». E deixa um aviso: «Cavaco Silva é como um eucalipto, que provoca aridez à sua volta». Versão completa da entrevista publicada na edição 644 da VISÃO
Cesaltina Pinto / VISÃO nº 664 25 Nov. 2005
Na próxima segunda-feira, 28, Miguel Cadilhe avançará, no Porto, com um conjunto de propostas para uma reforma administrativa e conceitual do Estado. Estas estão compiladas no livro O Sobrepeso do Estado em Portugal, escrito no último ano, que será apresentado pelo empresário Belmiro de Azevedo. De saída da liderança da Agência Portuguesa para o Investimento (API), onde será substituído por Basílio Horta, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva diz que «a bandeira portuguesa está a sangrar». E o óleo do pintor Manuel Casimiro, que escolheu para capa do livro, significa isso mesmo.
E Portugal sangra porquê? Porque tem «Estado a mais». Retira «recursos ao sector privado» e, ainda por cima, «utiliza-os mal», criando «burocracia que prejudica o bom funcionamento da economia». Solução? Uma reforma de administrações, conceitos e de regimes do Estado, «em todas as frentes» que proporcione «um abanão». Estado no sentido amplo de sector público administrativo.
VISÃO: Porque escreveu este livro?
MIGUEL CADILHE: Porque Portugal está numa complicada passagem da sua história e precisa de algumas mudanças fundamentais, de âmbito político. Tenho algumas ideias para apresentar. A minha experiência, durante três anos, na API, fez-me conviver por dentro com o sobrepeso do Estado. O Estado sobrepesa os contribuintes, as empresas, os investidores, as famílias. Só uma reforma profunda e transversal poderia aliviar isso e libertar recursos para o sector privado. Há aqui um problema de eficiência e de competitividade. Portugal está há uns anos com perda de competitividade.
Porquê a perda de competitividade?
Vários factores explicam isso. Um deles é o euro, uma moeda forte de mais para a nossa estrutura produtiva. Outro é a evolução dos custos salariais acima da produtividade. Outro ainda é o peso do Estado: perde eficiência por erro próprio e faz perder ao sector privado. A burocracia em Portugal é extensa e excessiva.
Onde é que se devia reduzir o peso do Estado?
É o peso corrente do Estado administrativo que está em causa e as reformas devem ser tentadas em todas as frentes, sem excepção?
Em simultâneo?
Sim, porque o País precisa de um abanão. Politicamente é muito difícil, por isso os políticos preferem ir aos poucos. É um gradualismo muito, muito lento. E quando se opta pela lentidão acaba-se por não ter velocidade suficiente, nem ritmo, nem profundidade, nem espessura.
Era possível governar e avançar em todas as frentes?
A minha proposta é radical. É uma questão de escolha, de vontade política e de calendário. Não acredito em pequenos programas de reformas segmentadas. Isto só vai lá com uma redução de todo o funcionamento corrente do Estado/Administração Pública.
Isso quer dizer o quê?
Que tem de olhar para todos os serviços da Administração Pública, desde a local à central, para todos: desde a Educação à Justiça, desde a Segurança Social à Segurança Pública, desde a Defesa à Saúde, desde a Administração Fiscal aos gabinetes ministeriais e reduzir severamente – um quarto ou um terço da actual escala produtiva do Estado. Que é pouco produtiva! Para reduzir temos de convidar os funcionários públicos a rescindir. Tem de haver um regime especial de rescisão amigável e temos de pagar indemnizações condignas, porque os funcionários públicos devem ser bem tratados. Não há reformas estruturais do Estado contra os funcionários públicos. Como se sabe quais os funcionários públicos que são dispensáveis e devem ser convidados a rescindir? Bom, é a tal via das auditorias externas e independentes aos recursos e à organização e gestão dos serviços públicos. Isto não é novo. Em 1989, eu próprio levei a Conselho de Ministros uma resolução para mandar fazer estas auditorias. Pouco depois saí e as auditorias externas aos serviços públicos caíram.
Vem daí a teoria de Cavaco ser o pai do monstro?
Essa teoria não é minha. É do Expresso. O que digo no livro é que o chamado novo sistema remuneratório da função pública foi de primeiríssima responsabilidade do primeiro-ministro de então, Cavaco Silva. Como ministro das Finanças procurei mostrar que as implicações despesistas deveriam ter compensação pelo lado da produtividade, dos níveis de serviço, da qualidade, da redução da outra despesa pública. Por isso propus as auditorias externas. Foram aprovadas, a resolução do Conselho de Ministros foi publicada no Diário da República, e por concurso foram pré-qualificadas as empresas privadas capazes de fazer as tais auditorias. Chegámos a seleccionar as primeiras direcções-gerais a ser auditadas. Depois, saí e não tive a mais pequena notícia de avanço deste processo. Tivemos um dos lados, o despesista, que avançou, enquanto o contrabalanço da produtividade, mediante auditorias e redimensionamentos e reafectações, para reduzir despesa pública, não se realizou.
E responsabiliza Cavaco Silva por não lhe ter dado continuidade?
Bem vê, o primeiro-ministro continuou mais cinco anos. Mas deixe-me voltar à ideia central que é a de rescisão por mútuo acordo. Se o funcionário não der o seu acordo, será então objecto de reafectação a outros serviços, passará por um processo de formação, também ele muito bem programado e executado, uma reconversão profissional para outros serviços necessitados.
Isso não aumentaria a despesa do Estado?
Para pagar tudo isso – as indemnizações, a formação, as auditorias externas e a modernização – proponho a criação de um Fundo Extraordinário de Investimento, que iria buscar recursos a uma emissão de dívida pública longa. Não há que ter medo de ir à dívida pública. Se há uma aplicação reprodutiva de dívida pública é num programa deste género, que dá muito mais eficiência ao País e ajuda à competitividade. Para além da dívida pública, esse Fundo iria também financiar-se de fundos estruturais europeus e da venda de activos do Estado. E aqui entra o ouro do Banco de Portugal. À medida que se ia vendendo o ouro ia-se pagando o serviço da dívida. Fundamento no livro que a operação de venda do ouro é possível e é altamente recomendável. Seria vendido aos poucos e não de uma vez, para não atirar as cotações para baixo.
Tem apontado constrangimentos judiciais como um obstáculo à capacidade de atrair investimento. Em que medida?
A administração da Justiça, assim como a administração fiscal, são condição necessária para o bom investimento e sabe-se que não funcionam bem em Portugal. O bom investidor quer administrações fiscais, judiciais e para-judiciais eficientes. Não quer uma pesada e ineficiente administração que provoque economia paralela e informal, a qual, por sua vez, prejudica a boa concorrência. Isso tem a ver com os seus níveis de eficiência, com os seus modos de actuação, a afectação de recursos, a modernização de instalações e de equipamentos, a desmaterialização e o uso de meios electrónicos. Tudo isto requer importante investimento público. Imagino que os gastos com os dois submarinos dariam para fazer uma boa reforma da administração da Justiça.
Como é que um investidor estrangeiro vê o que se passou agora com as buscas judiciais aos bancos?
O que se passa é que quando um sector, como é o caso da administração da justiça, está muito mal, de vez em quando dá-se assim algo muito visível para?
?Mostrar serviço?
Digo antes para melhorar a imagem. Se há razões para investigar operações bancárias devem ser feitas até às últimas consequências. Não sei se é bom torná-la pública antes de ser feita. Admito que, por vezes, a eficácia da Justiça aumente com o papel da comunicação social a dar conhecimento das coisas porque evita que não sejam plenamente investigadas e concluídas. Mas seria bom saber qual é a motivação das fontes da notícia. E há ainda o problema da quebra do segredo de justiça ?
Portugal caiu 40 lugares no ranking das Nações Unidas de captação de Investimento estrangeiro. A API diz ter captado 2,3 mil milhões de investimento. No entanto, ficou a sensação de que não trouxe investimento visível para Portugal. Não podia ter feito mais na API?
A API faz um trabalho discreto, só lida com grandes investidores e estes exigem profissionalismo e sigilo. Conseguimos ficar sempre acima dos cem por cento dos objectivos comerciais estabelecidos para cada ano. Quero esclarecer que estatísticas de IDE, investimento directo estrangeiro, têm muito pouco a ver com os objectivos da Agência. Imagine: um grande banco em Portugal compra um grande banco em Espanha – isto aparece nas estatísticas de IDE como saída. Para a API isso não conta nada. Outro exemplo: uma grande companhia ligada às energias em Espanha compra uma grande empresa energética em Portugal – isto aparece como uma entrada de IDE. A Agência nem sequer olha para isso, salvo na medida em que depois possa haver investimentos reais, por exemplo, de modernização ou expansão da empresa em Portugal. Porque só lidamos com investimento real. Isto é, faz-se, uma fábrica, um hotel ou um laboratório; montam-se máquinas, emprega-se e forma-se gente.
E fizeram-se fábricas, montaram-se máquinas, empregou-se gente?
Sim. Expandiram-se outras que cá estão. A API não está sozinha, compete com muitas outras agências. A função mais importante de uma agência, tão ou mais importante do que a captação de um novo investidor, é tentar reter os grandes investidores que estão no seu país, sejam estrangeiros ou nacionais. Em vez de deslocalizar a fábrica para o estrangeiro, mantenham-se cá e expandam. Isto transparece muito pouco nas estatísticas oficiais do Banco de Portugal.
Mas o que ficou na opinião pública foi a imagem das empresas a sair?
É o que dá notícia, não é verdade? Mas há outras empresas que vieram e outras que aumentaram as suas capacidades produtivas. Os contratos de investimento que foram assinados são públicos, os que ainda não foram assinados não posso falar deles.
Está a dizer que muito desse trabalho só vai ser notado dentro de alguns anos?
Claro. Mas também já se está a notar o que se fez há três anos.
Portanto, acha que não podia ter feito muito mais?
Não. Temos tido também a acção paciente de procurar remover alguns custos de contexto.
Conseguiu revolucionar as mentalidades dos embaixadores para uma verdadeira diplomacia económica?
Revolucionar? Nunca. Acho é que todos aprendemos. Eles ajudaram-nos a perceber algumas coisas e nós ajudámo-los a perceber melhor as atitudes e motivações dos investidores. Há um ganho líquido recíproco muito apreciável. O Fórum de Embaixadores funcionou bem, é uma experiência que vale a pena aprofundar. Admito que o novo conselho de administração possa passar a outro patamar.
Votaria contra este Orçamento de Estado?
[Silêncio]. Humm, talvez. [Novamente silêncio]. Acho que este é um Orçamento respeitável, mostra um esforço grande do Governo. Mas tenho uma orientação distinta, e votaria contra por razões de orientação da política orçamental, tendo em conta o facto de Portugal estar em recessão grave. Esta é uma questão de fundo, não só deste orçamento, mas também de outros de anos anteriores. Defendo que a política orçamental deve ser sempre anticíclica. E, mais uma vez, este orçamento é pró-cíclico e agrava a difícil conjuntura que vivemos. Pelo novo Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC], Portugal deve ser classificado como estando em recessão grave. E vamos continuar assim. Temos uma perda acumulada do PIB comparado com o produto potencial, o produto efectivo está abaixo do produto potencial desde 2003, vai manter-se assim até 2006/2007, segundo as projecções do Governo. Olhando para o Orçamento, vê-se que as receitas fiscais, em percentagem do PIB, aumentam, as despesas públicas totais diminuem, e isto, em recessão, é pró-cíclico. Acho muito bem que se reduzam as despesas públicas correntes mas, simultaneamente, devem diminuir-se também as receitas fiscais. Senão estamos a agravar a quebra da procura.
Não defende o aumento de impostos?
Nunca. Nunca. Vamos lá ver: em campanha eleitoral há, de facto, compromissos que deveriam ser invioláveis. Em Portugal habituámo-nos a condescender com aquilo que se diz na campanha eleitoral e, depois, passados uns meses, o político eleito faz o contrário. Neste caso, não percebo porque é que o Presidente da República não disse: «Meus amigos, atenção, promessas solenes e importantes em campanha eleitoral são para cumprir.» Não passa pela cabeça de ninguém que, passados dois ou três meses, um Governo eleito conclua que, em campanha, fez promessas sem conhecimento suficiente para as fazer e, depois, não as cumpre. Não acredito nisso. E sobe o IVA em dois pontos percentuais! Subiu este Governo, tal como o de Durão Barroso. Nesse momento, o Presidente da República devia dizer que há promessas que são sagradas. Uma promessa de não subir impostos tem de ser cumprida.
Isso criaria instabilidade.
Instabilidade o quê? Reforça é o crédito e a confiança na democracia. Um cidadão vota hoje e, passados dois meses, os políticos eleitos desfazem as promessas de não subir impostos? E sobem-nos!? O Presidente pode, e deve, dar uma palavra forte. E não é em privado, mas em público.
As próximas presidenciais mudarão algo?
Não sei.
Porque não está na comissão de honra de Cavaco Silva?
Disse, quer a um quer a outro, que nunca poderia estar, publicamente, com Cavaco contra Soares, nem com Soares contra Cavaco.
Quer dizer que foi convidado pelos dois?
Fui contactado. Mas respeito as posições de outras pessoas que, com as mesmas razões de consciência que as minhas, tenham assumido o partido de um dos candidatos. Eu não o fiz, nem o farei.
Defenderia uma alteração dos poderes presidenciais?
[Longo silêncio]. Olhando para os principais candidatos de hoje, não.
O que é que isso tem a ver com os candidatos?
Tem a ver com a sua maneira de ser, com o seu passado, com as tentações dos próprios candidatos uma vez feitos presidentes. Por isso, não mexeria no regime dos poderes presidenciais. Se me perguntasse, em abstracto, diria que seria bom dar uns toques no regime, fazer algumas alterações. Agora, olhando para os candidatos concretos, digo que não. Assim, há um equilíbrio de separação de poderes, que deve manter-se. E não digo mais nada. Para bom entendedor?
Atendendo ao potencial vencedor, tantos cuidados só podem ser por causa de Cavaco?
Não teria essa certeza.
Não tem a certeza de que Cavaco ganhe?
Não tenho não. A aritmética eleitoral mostra que a esquerda ganha as presidenciais. Portanto, admito que o próprio Cavaco tenha aqui os seus receios.
Sente-se um outsider dentro do seu próprio partido?
Sempre fui. Nunca fiz a vida partidária [risos].
Também não é um político profissional?
Não, nunca fui [risos]
Mas, no entanto, tentou sempre intervir.
Isso não é política profissional. É cidadania. Acho que é tão nobre a intervenção por via partidária como fora dos partidos.
Isso não lhe dá poder para concretizar. Quando fala, as pessoas ouvem-no, cria uma grande confusão à sua volta, mas depois nem o seu partido aproveita as suas ideias.
Isso não me inquieta nada. Já em vários momentos, se eu quisesse fazer algo mais dentro do PSD, poderia ter feito ou tentado fazer.
Está na situação de quem fala, fala e depois, quando pode ter o poder, diz que não o quer?
Não, não. Já tive o poder como ministro das Finanças e exerci-o.
Já lá vai muito tempo. Nunca mais regressou.
Fiz a minha opção. O facto de estar na administração de bancos não era muito compaginável com a vida partidária.
Poderia ter optado.
Mas não optei. Além disso era um sacrifício material. E depois, sabe, isto de estar na política tem um custo elevadíssimo. Ouça, isto de estar a justificar, demonstrar e provar que tenho a minha consciência tranquila? é de mais, não é? Quem gostar disso que o faça. Acho que se exige de mais na vida política. Noutras exige-se de menos. Estou completamente fora da vida partidária activa.
E não quer voltar?
Nunca digo isso.
Não está a pensar fazê-lo nos próximos tempos?
Mas porquê? Tenho várias coisas para escrever?
O que é que o faria voltar?
Não tenho resposta para isso.
Continua a ser militante do PSD. A liderança do seu partido está no bom caminho?
[Longo silêncio]. A liderança do partido há anos que não encontra o seu caminho. Há anos.
Há quantos? Desde a saída de Cavaco Silva?
Sim. O PSD não reencontrou o seu caminho nem a sua liderança desde há dez anos. Isto tem a ver com a própria atitude de Cavaco Silva. Que é como um eucalipto: provoca aridez à sua volta. Depois, repare, Durão Barroso foi o líder que esteve com o poder e, a meio do mandato, faz aquilo que é inqualificável do ponto de vista da democracia e da história: sair para ir para presidente da Comissão. Isto tem os seus efeitos sobre a própria credibilidade da democracia e dos partidos. Como é que é possível um primeiro-ministro, a meio do mandato, virar costas aos seus compromissos eleitorais que são os mais nobres?!
Foram dois a sair no espaço de poucos anos. Primeiro foi Guterres a desistir. Está muito decepcionado.
Estamos todos. Um primeiro-ministro não abandona o mandato por razões de melhor remuneração ou de conteúdo de função. Com Guterres foi diferente, não saiu para ir para outro lugar. Teve um revés eleitoral forte. Acha que isso não atinge os alicerces da democracia? Claro que sim.
Como reaproximar eleitores e partidos?
Façam uma retrospectiva dos últimos 20 anos, vejam o que deve um político fazer e o que não deve fazer. Atentem no que esteve mal, mal, mal. E façam um código de conduta dos políticos.
Concorda com as directas para a eleição do líder partidário?
Os congressos têm o seu folclore, mas também têm os seus momentos de emoção e esses são, por vezes, muito mais importantes do que os momentos longos de razão. Devia-se conciliar uma coisa com a outra, mas o modo de o fazer deixo-o à imaginação dos políticos.
Mas onde se elegeria o líder?
Nas directas, pois claro. Por exemplo, há um congresso e na semana seguinte há as directas.
As directas não aumentariam o risco de populismo, não baixaria o nível dos políticos?
Não sei. O populismo nos congressos também vem muito ao de cima, não vem? Pior ainda, por vezes são os clientelismos intrapartidários e as promessas de vantagens.
E é a favor ou contra a introdução dos círculos uninominais?
Há muito que sou adepto dos círculos uninominais. Os políticos têm medo disso. Não percebo porque é que isso ainda não avançou.
Isso não levaria ao desaparecimento dos pequenos partidos da representação parlamentar?
Terão outras formas. Temos um parlamento grande de mais. O parlamento precisa de ser melhorado tecnicamente, muito mais do que está, de rever e reforçar assessorias técnicas. Mas o número de deputados precisa de ser drasticamente reduzido.
b>Como se posiciona face ao aeroporto da Ota?
Tenho muita dificuldade em concordar. Só com uma fundamentação muito apurada e independente, uma análise dos custos e benefícios e tendo em devida consideração todas as infra-estruturas alternativas existentes. Estas deviam ser objecto de auditoria às suas taxas de utilização. Por exemplo, qual é a taxa de utilização efectiva do aeroporto do Porto, de Faro ou de Beja? Qual é a taxa de utilização dos caminhos de ferro e autoestradas que sejam alternativas a voos curtos?
Essa posição não é a sua costela regionalista a falar?
Estou a tentar que não seja. O que acontece é que se vai concentrar mais recursos, mais infra-estruturas e mais movimentos económicos num raio de 50 quilómetros da capital. E vai-se provavelmente baixar a utilização de outras infra-estruturas que já existem.
Para o Governo é uma forma de aumentar o emprego e dinamizar um pouco a economia.
Desculpe, recorde-se que numa economia os recursos são escassos, sejam eles privados ou públicos. Se os utiliza na Ota não os utiliza noutro lado. E não cria emprego porque vai transferir parte do emprego da Portela para a Ota. Além disso, o novo aeroporto terá tecnologias avançadas que são dispensadoras de trabalho. A criação de emprego será só na fase de construção, que durará uns anos largos. Mas, atenção, grande parte desse emprego é de imigrantes. E grande parte dos equipamentos é importada.
Se não é pela via do investimento público, como é que se criam empregos em Portugal?
O investimento público pode, e deve, ser feito na manutenção das infra-estruturas que temos? Olhe, costumo dizer: Entre-os-Rios nunca mais, foi falha de investimento público na manutenção. As infra-estruturas precisam de grandes manutenções de anos em anos. Se fizer um inventário das infra-estruturas em Portugal em falha de investimento público vai ter uns números grandiosos. A manutenção implica alguma despesa corrente todos os anos. O mercado de emprego dinamiza-se com a iniciativa privada. Esta precisa de competitividade e a competitividade depende de vários factores. Um deles, muito importante, é o euro, que é demasiado forte. E no euro os portugueses não mandam.
Devíamos sair do euro?
Não, já lá estamos? Não devíamos era ter entrado precocemente. Disse isso em 1992 e em 1997 voltei a dizer que o PEC não era adequado a Portugal. O euro forte, conjugado com o momento histórico da globalização e do comércio livre, é tremendo para a nossa estrutura produtiva. A Europa está de portas escancaradas. Temos enorme dificuldade em competir com produtos de origem asiática ou dos novos países do alargamento da União Europeia. Nesta fase tremenda, ao menos que os políticos façam o que está ao seu alcance.
Que é?
Diminuam, quase como se fosse por vasos comunicantes, por um lado as receitas fiscais e, por outro, as despesas correntes primárias, ambas em percentagem do PIB. Ao fazer isso, alivia-se a burocracia e os impostos. É preciso alguém pegar nisto.
Porque é que ninguém o faz?
Não sei. Ou melhor, sei, é inércia. Que diabo, isto de estar a dizer ao senhor director-geral: vamos reduzir para metade a sua repartição; ao senhor presidente de um instituto público: vamos tirar estas dotações orçamentais e dispensar estas pessoas? é muito difícil. Mas Portugal está a chegar a um momento em que isto se vai tornar incontornável.
Onde diria à iniciativa privada para investir?
Não digo nada, porque os empresários sabem isso melhor do que qualquer político, qualquer economista, qualquer tecnocrata. Fala-se muito em modelo de desenvolvimento para Portugal. Isso é treta. O modelo está mais do que definido. É uma economia aberta, sujeita a concorrência internacional, integrada numa união monetária. O Estado deve abster-se de intervir salvo em funções sociais, de soberania e em algumas funções de regulação, onde incluo a adequação a cada ciclo económico ou de conjuntura, que é a política de estabilização, anticíclica. Incluo também as políticas de regulação da concorrência. Mas dizer que o modelo de desenvolvimento português está esgotado é uma expressão vazia tecnicamente, com todo o respeito por quem a usa.
O Governo deve contribuir para manter os centros de decisão em Portugal?
É uma cruzada difícil de explicar. Faz-se valer caso a caso e em silêncio, através de uma intervenção que publicamente não é notada. Dizer a uma empresa estrangeira que é persona non grata, pode ser bastante para moderar os seus ímpetos. É muito difícil actuar aqui. Houve erros irreversíveis que se cometeram nas privatizações dos últimos dez anos, e que levaram os centros de decisão para fora do País. Desde dispensa de procedimentos obrigatórios de mercado até à má configuração de certas operações.
A regionalização é um factor essencial das reformas que propõe?
No livro digo que a descentralização política, incluindo a regionalização, poderia ser o melhor caminho para o Estado se auto-reformar, autoconter, autodisciplinar. Logo, diminuir o seu peso. Considero que é o melhor caminho e provo-o
E temos líderes regionais fortes?
Mais uma vez é a questão do ovo e da galinha. Não temos líderes regionais fortes porque não há regionalização. Se houver regionalização não acha que aparecem líderes? Os Açores e a Madeira não são exemplo disso? Independentemente de achar bem isto ou aquilo, há ou não há líderes fortes na Madeira e nos Açores? E em Espanha? O líder de Castela e Leão, que é uma região relativamente pobre mas é a maior geograficamente, foi a Primeiro-Ministro: José Maria Aznar. Isto não acontece em Portugal porque não há regionalização. As comissões de coordenação não são regionalização.
Mas olha-se as autarquias e os seus líderes. Há níveis de corrupção assustadores?
Bem, limitem o número de mandatos e aumentem o grau de controlo financeiro e orçamental, que actualmente não é suficiente. Aí não é a descentralização política nas autarquias que está em causa, mas sim o sistema. Isto é, controlem, investiguem e punam. Quando falo de regionalização falo de reforço dos controlos centrais, com inspecções, com um tribunal de contas muito mais forte, com um enquadramento financeiro muito mais exigente. Depois, os políticos regionais podem fazer dois mandatos, no máximo. É uma questão a ponderar.
Algum dia se viu como líder regional?
Francamente não [risos] Defendo a regionalização pela ideia e pelo que sinto. Do ponto de vista racional, a ideia de regionalização é muito defensável para Portugal. Olhe, ninguém me tira do Porto. Costumo dizer que sou um resistente do Porto. E do ponto de vista profissional e político já tive muitas sereias, se quiser, mas evitei sempre sair do Porto.
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